Empresário do ouro lesou o Fisco em 60 milhões de euros. Vai cumprir pena de prisão, mas não tem de devolver o dinheiro ao Estado
O homem em questão, de 58 anos, foi apanhado a passar declarações de compra falsas e a fraude fiscal resultante lesou o Estado em 60 milhões de euros. O empresário vai cumprir prisão, mas foi absolvido do crime de branqueamento de capitais e não terá de entregar o dinheiro.
Tendo de cumprir uma pena de prisão de sete anos por fraude fiscal agravada, Carlos Mendonça, um empresário ligado ao negócio do ouro não terá de devolver os 60 milhões de euros que defraudou ao Estado, avança o Jornal de Notícias, já que foi absolvido do crime de branqueamento de capitais.
O caso resulta da “Operação Glamour”, montada em conjunto pela Polícia Judiciária e pela Autoridade Tributária em 2013, tendo como alvo o comércio ilegal de ouro. Nesta ação, sete pessoas foram detidas ao fim de 115 buscas.
Um dos detidos foi precisamente Carlos Mendonça, de 58 anos e natural do Porto, cidade onde mantinha a loja Feira do Ouro, na Rua de Santa Catarina. O empresário em questão foi acusado pelo Ministério Público, segue o JN, “por ter comprado mais de 170 milhões de euros em ouro usado, com recibos falsos”.
O método do acusado, explica o jornal, que obteve acesso ao acórdão, consistia em comprar ouro “a particulares ou fornecedores que não queriam passar faturas” e, para poder revendê-lo a empresas particulares, fabricava recibos “sem qualquer correspondência com a verdade”. O esquema durou três anos e lesou o Estado em 60 milhões de euros
Carlos Mendonça foi condenado a sete anos de prisão efetiva pelo crime de fraude fiscal agravada mas o tribunal não conseguiu provar o crime de branqueamento de capitais.
De acordo com o JN, em causa está o facto do acusado e da sua mulher — ambos donos de um património incongruente avaliado em perto de 18 milhões de euros — terem comprado todos os seus bens com dinheiro declarado. Como tal, o Estado não pode exigir o ressarcir do dinheiro devido.
