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Portugal deve alargar a licença de maternidade a 100% até aos 6 meses?

Grupo de cidadãos quer levar ao Parlamento uma proposta de alteração da legislação que prevê que as mães possam ficar meio ano em casa para amamentar os bebés. Para isso, precisa de reunir 20 mil assinaturas.

Primeiro, lançaram uma petição pelo alargamento da licença de maternidade dos atuais quatro ou cinco meses para os seis meses, paga a 100%. Reuniram mais de 34 mil assinaturas e foram ao Parlamento, onde BE e PCP apresentaram propostas que iam ao encontro do objetivo da petição. Agora, mais de dois anos depois de terem sido chumbadas, o grupo constituído por mães, pediatras, enfermeiros e outros defensores da amamentação pretende levar ao Parlamento uma Iniciativa Legislativa do Cidadão com o mesmo propósito: permitir que as mães possam ficar em casa seis meses após o parto, para que consigam amamentar os bebés em exclusivo até fazerem meio ano, se assim o desejarem – e sem prejuízo do ordenado.

“Ficámos com a sensação de que, se não houvesse uma cor política, talvez o resultado tivesse sido diferente. Como desejamos levar a ideia mais longe, surgiu a vontade de criar uma Iniciativa Legislativa do Cidadão para ver se, sem o cunho político, o resultado é diferente”, explica ao DN Carina Pereira, responsável pela iniciativa, que precisa de reunir 20 mil assinaturas para ser votada no Parlamento.

“A recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que a amamentação deve ser exclusiva até aos 6 meses de idade. Portanto, devemos criar condições para as famílias decidirem se querem ou não seguir essa recomendação“, explica a autora do blogue Go Baby, Go e mãe de duas crianças, destacando que é possível assinar a iniciativa na plataforma da Assembleia da República, na plataforma Petição Pública ou através de um formulário.

Neste momento, a licença parental – assim designada legalmente, por abranger os dois progenitores – é de quatro meses (paga a 100%), podendo ser alargada até aos cinco meses (paga a 83%). Além disso, existe a possibilidade de se prolongar por mais três meses, mas a mãe só recebe 25% do ordenado bruto. Como veremos nos cálculos que apresentamos mais à frente, tirar uma licença de cinco meses não é opção para muitas famílias. “Há muita gente que não opta pelos cinco meses por não serem pagos na totalidade. As famílias com posses podem tomar essa decisão, mas as outras não”, sublinha Carina Pereira. Isto porque a carga fiscal aqui importa. Ou seja, quem tem rendimentos mais baixos, isentos de IRS, por exemplo, acaba por ter um rendimento bruto mais próximo do rendimento líquido.

Se a licença for partilhada, quem goza 150 dias (120 + 30 dias) recebe os 100% do valor bruto do ordenado, portanto mais do que recebe a trabalhar, e para quem goza 180 dias (150 + 30 dias) a percentagem a receber é de 83%.

“Quando os ordenados são baixos, receber menos 20% pode fazer a diferença, pelo que muita gente só goza os quatro meses. Não temos a mesma realidade para todas as mulheres, por isso propomos os seis meses pagos a 100% para todas as mães”, destaca a promotora da iniciativa, ressalvando que se mantém a possibilidade de a licença parental ser partilhada.

Segundo os responsáveis pela proposta, a maioria das mães “regressa ao trabalho aos quatro ou cinco meses e deparam-se com a enorme dificuldade em conciliar o trabalho com a amamentação exclusiva. Isto leva a que, na sua grande maioria, introduzam outros alimentos precocemente, abandonando, muitas vezes, a amamentação”.

Atualmente, critica Carina Pereira, manter a amamentação exclusiva até aos 6 meses “depende se a mãe tem dinheiro para comprar uma boa bomba para tirar leite ou não, se tem condições para o fazer no trabalho, se tem como o conservar, se há alguém para lhe levar o bebé para que possa amamentar”. Para muitas mães, “isto é uma fonte de stressmuito grande”.

Contactada pelo DN, Isabel Loureiro, vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), diz que “havendo uma recomendação da OMS para aleitamento materno em exclusivo até aos 6 meses, seria muito mais fácil seguir essa recomendação se a licença fosse até aos 6 meses”. Membro da Comissão Nacional Iniciativa Amiga dos Bebés, a especialista em saúde pública lembra que “há muitos exemplos de países com esse período de licença ou até superior”.

Segundo Isabel Loureiro, a investigação demonstra que “o aleitamento mostra-se crucial na saúde mental e na prevenção de doenças crónicas não transmissíveis”. No entanto, afirma, “existe uma tendência para se introduzir outros alimentos precocemente, o que só deveria ser feito mais tarde”. “Quanto mais disponíveis e concentradas estiverem as mães para dar de mamar em exclusivo, melhores condições têm para cumprir a recomendação da OMS”, conclui.

Quanto recebem as famílias

Para chegar ao valor do subsídio de parentalidade, é necessário calcular a remuneração de referência, que é a média de todas as remunerações declaradas à Segurança Social nos primeiros seis meses dos últimos oito anteriores.

Quem ganha o ordenado mínimo nacional (600 euros) e desconta 11% para a Segurança Social (tem isenção de IRS) recebe 534 euros por mês. Se optar por gozar quatro meses de licença, a mulher recebe 100% da remuneração de referência – 600 euros por mês -, mas se optar pelos cinco meses recebe apenas 80% em cada mês, o que corresponde a 480 euros. Quando partilha a licença com o pai, recebe 83% (498 euros).

Se a progenitora ganhar 1200 euros por mês – cerca de 980 euros líquidos com um dependente – e optar por gozar quatro meses de licença, recebe 100% do valor bruto a cada mês (1200 por mês). Se tirar cinco meses de licença, ganha 80%, ou seja, 960 euros por mês. Neste caso fica a perder apenas 20 euros do valor líquido que recebe quando está a trabalhar.

“A perceção que tenho é que são as pessoas que recebem menos que, regra geral, gozam menos tempo de licença. Além de a diferença ser menor, quem recebe mais geralmente tem mais folga para poder abdicar de uma parte do ordenado. Para quem recebe menos, o impacto é maior”, refere Carina Pereira.

O tema continua a ser discutido

Rita Rato, deputada do PCP, explica que, quando foi discutida a petição, o PCP apresentou uma proposta no sentido do alargamento da licença. Cerca de dois anos depois, adianta, o desfecho está marcado para 22 de fevereiro. “A nossa proposta está no grupo de trabalho da parentalidade. Prevê a licença exclusiva da mãe até seis meses paga a 100%, dando cumprimento às orientações da OMS, mas vai ser rejeitada por PSD e CDS“, refere, destacando que “o reforço dos direitos do pai não pode ser feito à custa da retirada dos direitos da mãe”. Segundo a deputada, o PS também apresentou uma proposta sobre os direitos de parentalidade, mas não acompanha o alargamento da licença para a mãe. “A Iniciativa Legislativa do Cidadão tem o valor da mobilização das pessoas, que é insubstituível. Era bom que, quando desse entrada, isso já estivesse conquistado, mas não vai acontecer.”

Contactada pelo DN, Carla Tavares, deputada do PS, diz que “por princípio, o PS tem por base uma partilha” da licença parental entre o pai e a mãe, pelo que considera que a proposta deste grupo “está muito aquém disso”. Não há, por isso, “qualquer alteração prevista” em relação ao tempo de licença da mãe. No dia 22, prossegue, serão discutidas as alterações aos projetos que foram entregues, sendo certo que “o próprio PS vai apresentar um texto de substituição em relação à proposta que em tempos apresentou e que estava em discussão no grupo de trabalho”. Essa proposta, sublinha, “alarga a licença parental, neste caso apenas no que se refere ao período obrigatório do pai, em harmonia com o que foi anunciado pelo governo no final do ano”.

Em dezembro, Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, já tinha anunciado o reforço do regime de licenças parentais, com o alargamento de 15 para 20 dias úteis da licença parental inicial exclusiva do pai. Além disso, adianta Carla Tavares, será dada “uma maior proteção ao nascimento de bebés prematuros”.

Em 2016, a proposta do Bloco de Esquerda para alargamento da licença de parentalidade foi rejeitada com os votos contra do PS, a abstenção da direita e os votos a favor do PCP, do PEV e do PAN (que propunha 365 dias de licença parental). Ao DN, o deputado José Soeiro recorda que a proposta era uma licença de parentalidade de 180 dias (seis meses), em que 150 dias eram pagos a 100% e os restantes 30 dias a 80%. Se​​​ a licença fosse partilhada, o remuneração era a 100%. “Nós não mudámos de posição. Continuamos a defender o alargamento da licença parental, mas temo que uma iniciativa desse género fosse novamente chumbada”, diz o deputado bloquista.

Para José Soeiro, a fórmula apresentada representa um passo em frente em relação à situação atual e continua a incentivar a partilha da licença. Ressalvando que não conhece pormenores da iniciativa dos cidadãos, o deputado diz que o BE estará disponível para acompanhar a proposta, assim como a do PCP.

Pelo PSD, Clara Marques Mendes diz apenas que “há um grupo de trabalho na comissão sobre questões da parentalidade, onde há propostas de alargamento da licença parental”, mas, por agora, não adianta mais informações sobre o tema.

Origem
DN
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