FMI avisa: fatura com descongelamento de carreiras pode estragar as contas
O alerta do relatório anual à economia portuguesa é claro, tendo em conta a promessa do Governo para descongelar as progressões nas carreiras da Administração Pública: "A pressão da despesa será mais forte para os salários, tendo em conta que as autoridades se comprometeram com o descongelamento da progressão das carreiras." O Fundo Monetário Internacional acrescenta que o custo líquido (estimado em 200 milhões de euros em 2018, ou 0,1% do PIB) "está sujeito a um risco ascendente" ou seja, que pode vir a ultrapassar o valor previsto pelo Governo. Além disso, há que ter em conta "a transição gradual para a semana das 35 horas no setor público" que pode causar uma pressão ainda maior do lado da despesa.
No relatório, o FMI retoma o tema de uma reforma duradoura da despesa em que assentaria a consolidação orçamental, tendo em conta, precisamente, o regresso à semana das 35 horas de trabalho e as "dificuldades na redução" dos funcionários públicos, identificadas pelo Fundo, "sugerem a necessidade de uma reforma bem concebida com o objetivo de melhorar o nível e composição do emprego público."
A instituição dá o exemplo do primeiro ciclo do ensino básico em que "o rácio aluno/professor é um dos mais baixos da Europa, tendo descido nos últimos anos, o que indicia espaço para consolidação", ou seja, menos professores para este grau de ensino, uma vez que, pelas alterações demográficas, há menos crianças.
Mas a valorização das carreiras contributivas muito longas também está sob a mira do FMI. "No sistema previdencial estão a ser consideradas medidas para reduzir as penalizações às reformas antecipadas de trabalhadores com mais de 40 anos de contribuições. Apesar de justificáveis, vão aumentar a necessidade de maior fluxo de caixa do sistema de segurança social no curto prazo, devendo ser acompanhadas de medidas que gerem poupanças", defendem os técnicos do Fundo.
A instituição liderada por Christine Lagarde sugere que, na política orçamental, Lisboa aproveite o ambiente económico favorável para um maior ajustamento no saldo primário. "O Programa de Estabilidade prevê um ajustamento do saldo primário significativo de 1,5% do PIB no período 2018-2022. Contudo, tendo em conta que o saldo estrutural primário vai registar um abrandamento acumulado de 0,5% do PIB em 2018 e 2019, quase todo o ajustamento previsto vai ocorrer em 2020 e 2021, quando o crescimento será mais fraco." Ou seja, Portugal deveria aproveitar a atual conjuntura favorável para expandir o saldo estrutural primário e o FMI sugere que esse aumento poderia chegar a 1% do PIB.