O Governo pode vir a fazer uma “reavaliação de todo o processo” de implementação da quinta geração da rede móvel (5G), em Portugal, tendo em conta os efeitos pandemia da Covid-19, que levantaram barreiras à estratégia nacional para a nova vaga tecnológica, a “desarticulação” entre o projeto de regulamento do regulador para o leilão das frequências e as orientações do Executivo. Acrescem o caso da Dense Air e as impugnações apresentadas pelas telecom ao referido caso e à consulta para o leilão do 5G.

A hipótese de todo o dossier ter de vir a ser repensado foi admitida pelo secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, esta quarta-feira, na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. “A situação não é nada tranquilizadora”, afirmou.

Projeto de Regulamento do leilão incongruente com orientações do Governo
Mas, por partes, qual o motivo da intranquilidade do Governo, perante o 5G? Primeiro, o Governo considera que o regulamento proposto pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) para o leilão do 5G “é muito diferente” do que o o que foi aprovado pelos membros do Executivo, em Conselho de Ministros, no dia 7 de fevereiro deste ano. Ainda assim, o Governo espera que o regulamento do leilão, cuja consulta encerrou no dia 3 de julho, “venha a ser adaptado e a incorporar as orientações que constam no Conselho de Ministros”, de acordo com as declrações de Souto Miranda, hoje no Parlamento.

“Temos um projeto de regulamento que antecipou um dia a sua aprovação e que não é congruente com a mesma. Isto causou alguma perturbação e interrogação do mercado – e está a causar ainda – porque, para bem deste processo do 5G, tem de haver previsibilidade, segurança, certeza e, neste momento, temos uma situação anómala. Qual é o passo seguinte? Durante a Covid-19, o Governo aprovou um regulamento que suspendeu os prazos da consulta, que ainda está em vigor – mas que será também ele revogado. O que se espera é que o regulamento da Anacom venha a ser adpatado e a incorporar as orientações que constam no Conselho de Ministros”, disse.

“Se o leilão é para avançar nos termos em que o regulamento foi proposto e a consulta? Do ponto de vista do Governo não. Como é evidente, o que se espera de uma entidade reguladora que tem de cumprir a lei do país é que cumpra a resolução do Conselho de Ministros. Até é um pouco estranho – e não quero fazer juízos de valor -, que por antecipação de um dia tenha aparecido o regulamento com um quadro completamente diferente . E o que se espera de uma entidade responsável é que adapte o regulamento no sentido de tornar o mesmo congruente com a resolução do Conselho de Ministros”, acrescentou o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações”, acrescentou.

Questionado, Souto de Miranda ainda deixou o aviso, de que é “o Governo é que define a política de comunicações, não a Anacom. Isto é clarinho como a água, e se não é claro para todas as pessoas deveria ser”.

Por isso, caso a Anacom não adapte as regras do leilão do 5G, Souto de Miranda deu a entender que o regulamento pode vir a ser revogado. “ não me passa pela cabeça que a Anacom não venha agora – tarde é certo – adaptar o projeto de regulamento ao que foi aprovado pelo Governo da República”, concluiu, contudo.

‘Caso Dense Air’
Outro ponto de discordância é a atuação da Anacom perante a licença 5G detida pela Dense Air. Por isso, na voz de Souto de Miranda, o Governo assumiu, hoje, de forma pública, total desacordo com a atuação do regulador, considerando que a Anacom não cumpriu a sua responsabilidade enquanto entidade reguladora.

Por isso, em resposta a questões sobre o assunto, o governante defendeu a necessidade de utilização efetiva do espetro e de evitar situações como a da Dense Air, considerando que “não pode haver açambarcamento do espectro”, já que este é “um bem escasso”, reiterando que o espetro “não pode servir para manobras especulativas”.

“Há dez anos estávamos muito longe de imaginar que iria surgir o 5G. Por isso, adquiriu aquele espetro para outras finalidades, ninguém falava em 5G – tlavez em 4G já se começasse a falar. O tempo foi passando, zero trabalhadores e zero clientes, segundo dados da Anacom. E a Anacom, em vez de ter cumprido a sua responsabilidade e com o seu dever, de ter declarado a caducidade e revogado a licença da Dense Air, não o fez. E devia tê-lo feito porquê? Porque não se pode açambarcar espetro e perante a consignação que a União Europeia fez na faixa dos 3,6 GHz, que é destinada ao 5G, a obrigação do regulador, perante uma empresa que estava açambarcar espetro, era recuperá-lo para o colocar no mercado em igualdade de circunstâncias”, acrescentou.

Ora, o governante criticou o facto de o regulador liderado por João Cadete de Matos não ter resgatado a licença da Dense Air em tempo útil. “É uma decisão da Anacom. Mas, obviamente, o mercado reagiu e está tudo impugnado nos tribunais e eu espero que ela ainda possa ser corrigida”.

Na atual situação, a licença que a Dense Air detém permite-lhe beneficiar até 2025 do espetro do 5G. Ou seja, “vai beneficiar cinco anos de graça em manifesta situação favorável em relação aos outros de uma quantidade de espetro que não adquiriu” no leilão do 5G.

Risco das impugnações ao avanço do 5G
Governo e Anacom, nas palavras de Souto de Miranda, estão “desarticulados”. Um desencontro que para o governante representa um risco “enormíssimo” para a implementação do 5G, no país – sobretudo pelas impugnações acionadas pelas operadoras.”O risco de litigiosidade e o risco jurídico que estas sucessivas decisões da Anacom acarretam é enormíssimo, não escondo isso”, salientou.

Se não houver alterações, sobretudo no caso da Dense Air, “o Governo terá de avaliar a situação e, ou de facto adota uma medida de força legislativa” ou “provavelmente temos o risco destes procedimentos serem anulados”. “Espero que prevaleça o bom senso”, afirmou o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações.

Na atual situação, a licença que a Dense Air detém permite-lhe beneficiar até 2025 do espetro do 5G. Ou seja, “vai beneficiar cinco anos de graça em manifesta situação favorável em relação aos outros de uma quantidade de espectro que não adquiriu” no leilão do 5G.

Efeitos da pandemia
Outro factor de risco à implementação do 5G é, segundo o governante, os efeitos da pandemia da Covid-19. Desde março que todos os procedimentos estão suspensos. A Anacom reabriu o dossier, dando seguimento à consulta do projeto de regulamento do leilão do 5G, mas, como foi referido, o regulador poderá ter de vir a fazer ajustes às regras propostas, o que implicará uma nova consulta pública e mais um atraso na regulamentação do leilão do 5G. Entretanto, a Anacom já divulgou uma uma atualização do calendário de implementação do 5G, indicando que o lançamento comercial só ocorrerá em 2021.

Inicialmente, antes da pandemia da Covid-19, o objetivo era de que o 5G fosse lançado em Portugal, no final deste verão. O atraso já confirmado poderá colocar também em causa metas e objetivos da estratégia nacional para a nova tecnologia móvel, divulgada pelo Governo no início deste ano.