Os hospitais abrangidos pela greve cirúrgica começam a marcar faltas injustificadas aos enfermeiros em greve a partir desta quarta-feira, 20 de fevereiro.
“A partir de amanhã , tendo em conta que este parecer da PGR representa uma interpretação oficial, serão atribuídas faltas injustificadas por adesão à greve”, disse o ministério da Saúde ao Jornal Económico.
Dos dois sindicatos que marcaram a greve, a ASPE decidiu cancelar a greve, enquanto o Sindepor decidiu manter a paralisação.
A greve cirúrgica estava a decorrer em 10 centros hospitalares e tinha o fim previsto a 28 de fevereiro, até o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) declarar a greve “ilícita” por não corresponder ao pré-aviso de greve e porque o financiamento usado para compensar as perdas de salários não foi constituído nem gerido pelos sindicatos que decretaram a paralisação.
Os centros hospitalares abrangidos pela greve eram os de São João, Tondela-Viseu, Centro Hospitalar e Universitário do Porto, Gaia/Espinho, Entre o Douro e Vouga, Hospital de Braga, Garcia de Orta, Lisboa Norte, Universitário de Coimbra e Setúbal.
Segundo a tutela, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) emitiu uma circular informativa aos hospitais na terça-feira “com orientações relativas aos procedimentos a adotar para cumprimento do parecer, competindo aos hospitais afetados pela greve a posterior operacionalização”.
Segundo o Estatuto do Ministério Público, quando os pareceres da PGR são “homologados pelas entidades que os tenham solicitado ou a cujo sector respeite o assunto apreciado” são depois em Diário da República para valerem como interpretação oficial, perante os respetivos serviços, das matérias que se destinam a esclarecer”.
O Ministério da Saúde diz acreditar que “os enfermeiros respeitarão o que está estabelecido no parecer do Conselho Consultivo da PGR e considera positiva a suspensão da greve anunciada por uma das estruturas sindicais”.
Mas a tutela de Marta Temido deixa em aberto o que poderá acontecer às faltas dos enfermeiros em greve, antes do parecer da PGR ser publicado. “As faltas relativas ao exercício da greve até à publicação do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República serão consideradas mediante uma análise que terá em conta a forma como cada enfermeiro exerceu a greve”, declara o ministério da Saúde.
Sobre a greve, o sindicato Sindepor considerou que o parecer da PGR “não torna a greve ilícita ou ilegal”. Para Jorge Correia, vogal da direção do Sindepor, o parecer representa uma “forma de coação sobre o direito à greve, inclusive com ameaças de marcar faltas injustificadas”.
