Depois do relatório ter sido aprovado na Comissão de Assuntos Jurídicos, um grupo de deputados opôs-se à abertura de negociações para aprovação da nova legislação de direitos de autor e colocou uma nova pedra na engrenagem do processo. O documento vai ser votado na 5ª feira mas hoje o relator da proposta Axel Voss, defendeu que o lobby das plataformas da internet está a ser excessivo, e que "o Parlamento não vai, nem quer, acabar com a Internet".
"O que a Wikipédia Itália e a Wikipédia França fizeram ontem, com recomendações para matar o relatório, vai para além do aceitável", sublinhou Axel Voss, defendendo que ainda por cima a Wikipédia está protegida nesta legislação. As duas versões da Wikipédia fecharam o acesso ontem à noite em protesto contra a nova legislação, juntando-se a um coro de vozes que tem pedido a não aprovação da nova lei.
O deputado europeu é responsável pelo relatório de elaboração da nova legislação de direito de autor que pretende harmonizar as regras no mundo físico e no mundo digital e diz que o lobby que está a ser feito é extremo, que estão a ser usados os argumentos errados e cenários catastróficos.
"Nas últimas duas semanas recebi 60 mil emails com a mesma informação […] estão a usar argumentos errados e não lêem o texto e descrevem cenários catastróficos", refere.
O relatório que prevê algumas medidas bastante polémicas, como a monitorização e filtragem de conteúdos, foi aprovado a 20 de junho na Comissão de Assuntos Jurídicos e passou por uma margem pequena. O passo seguinte seria a votação em plenário, mas mais de 10% dos deputados do Parlamento Europeu apresentaram ontem a sua oposição ao processo.
De acordo com a informação, o regimento do Parlamento Europeu define que são necessários pelo menos 76 deputados (10%) para se oporem à abertura de negociações com o Conselho, sem antes solicitar a aprovação do plenário.
O Parlamento Europeu vai votar na quinta feira, em plenário o mandato de proposto pela Comissão dos Assuntos Jurídicos para elaborar regras de direitos de autor digitais. A votação será na quinta-feira ao meio-dia.
Se a votação de quinta-feira confirmar a aprovação da Comissão de Assuntos jurídicos, as negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho podem começar a qualquer momento com base no texto aprovado. Se, por outro lado, a votação não confirmar o mandato, a votação é remetida para a sessão plenária de setembro.
Axel Voss lembra ainda que este tipo de oposição a nova legislação e polémica, com mobilização da sociedade civil, já não é nova e aconteceu com a legislação dos bancos e das Telecom e agora é dinamizada pêlos gigantes da internet.
"Queremos garantir que uma empresa de plataformas, e sublinho que são empresas, grandes empesas, que fazem milhões de euros usando o trabalho de outros, deve pagar por ganhar dinheiro com a criação de outros […] E queremos garantir que se optarem por não pagar pelo trabalhos de outros têm de aceitar que vão oferecer menos material", sublinhou em conferência de imprensa.
