Banco de Portugal não quis pedir auditoria à CGD
Mário Centeno disse que a CGD pediu ao Banco de Portugal para requerer uma auditoria. Supervisor disse que isso "exorbitaria as suas competências".
O Banco de Portugal (BdP) não quis envolver-se na auditoria especial feita à Caixa Geral de Depósitos (CGD). A administração liderada por Paulo Macedo solicitou ao supervisor para requerer essa auditoria. Mas a resposta que teve, segundo o ministro das Finanças, foi que isso “exorbitaria as atribuições e competências” do BdP.
O supervisor liderado por Carlos Costa não respondeu às questões do Dinheiro Vivo sobre de que forma o pedido de uma auditoria ultrapassaria as suas atribuições e competências.
No Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) é referido que no desempenho das suas funções de supervisão, o BdP “pode exigir a realização de auditorias especiais por entidade independente, por si designada, a expensas da instituição auditada”.
Essa legislação prevê ainda que quando um banco não cumpra, ou esteja em risco de não cumprir, normas legais e regulamentares, o supervisor pode realizar “uma auditoria a toda ou a parte da atividade da instituição de crédito, por entidade independente designada pelo Banco de Portugal”. Em 2014, o supervisor bancário tinha pedido a realização de uma auditoria forense ao BES, que foi solicitada à Deloitte.
CGD pediu a auditoria
No debate de atualidade sobre a CGD, pedido pelo CDS-PP, Mário Centeno disse que “o apuramento das responsabilidades contraordenacionais cabe ao Banco de Portugal” e que, por esse motivo, instruiu “também a administração da CGD para remeter o relatório de auditoria ao supervisor”.
No entanto, o ministro das Finanças revelou que “após solicitado pela administração da CGD, e por minha orientação, para requerer esta auditoria, o supervisor considerou, aliás, que esta exorbitaria as suas atribuições e competências”.
Apesar de não ter pedido a auditoria, o BdP disse, após terem sido tornadas públicas as informações da versão preliminar da auditoria aos atos de gestão da CGD entre 2000 e 2015, que “tem em atenção toda a informação relevante para efeitos de supervisão prudencial”.
Esse relatório foi solicitado pelo banco público à auditora EY após instruções do governo. A consultora diz que se responsabiliza apenas pela versão final da auditoria e não pelo documento preliminar.
Na versão preliminar foram reveladas perdas de 1,2 mil milhões de euros em créditos de risco da CGD que terão sido concedidos de forma irregular. Um dos períodos em que foram detetados mais problemas foi na liderança de Carlos Santos Ferreira. Carlos Costa integrou essa administração em 2005 e 2006.
Assistente no processo
Após a conclusão da auditoria, a CGD enviou o documento para o BdP e para a Procuradoria-Geral da República (PGR). E Mário Centeno revelou ontem que “deu indicação para a Caixa se constituir assistente no processo junto da PGR para ter uma participação ativa e acompanhar de perto a investigação em curso”.
