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Em atualização 2º dia de Greve: Todos a trabalhar, mas só oito horas. O que precisa de saber sobre a paralisação

A greve dos motoristas de matérias perigosas e de mercadorias começou esta segunda-feira, dia 12, sendo que o Governo já avançou com a requisição civil por alegar que não foram cumpridos os serviços mínimos decretados. Hoje, dá-se o segundo dia de greve. Resumimos os principais destaques desta paralisação, ponto por ponto, e em permanente atualização.

A greve, ponto por ponto

Dia 2 — 13 de agosto

Dia 1 — 12 de agosto

  • Em entrevista à RTP3, o ministro Vieira da Silva esclareceu que o facto de o Governo ter avançado com uma requisição civil não significa que se vá deixar de sentir os efeitos da greve.
  • O PCP considerou que a decisão do Governo de decretar a requisição civil dos motoristas em greve, alegando serviços mínimos, “introduz limitações no direito à greve”, acusando os promotores do protesto de permitirem que tal aconteça.
  • O Governo decretou a requisição civil dos motoristas em greve, alegando incumprimento dos serviços mínimos, anunciou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, após reunião do executivo por via eletrónica.
  • O advogado da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram), André Matias de Almeida, considerou que a requisição civil decretada pelo Governo é “socialmente responsável” e recusou que os transportadores tenham extremado posições.
  • Pedro Pardal Henriques disse que os trabalhadores viram com “tristeza” a requisição civil decretada e vincou que o Governo está a “colocar à margem” os motoristas.
  • O Presidente da República sublinhou a importância de serem salvaguardados os “direitos fundamentais, a segurança e a normalidade constitucional”, numa nota publicada no final de uma reunião na tarde desta segunda-feira com o primeiro-ministro.
  • “Os primeiros que saíram foram pessoas subornadas”. Porta-voz dos motoristas de matérias perigosas acusava na parte da manhã a associação de transportadores de mercadorias Antram de ter subornado os primeiros motoristas que saíram de Aveiras de Cima, concelho da Azambuja, distrito de Lisboa, para iniciarem funções no primeiro dia de greve. Atram rejeitou esta acusação e afirmou que o sindicato nacional dos motoristas mentiu descaradamente.
  • Greve só termina com apresentação de “proposta razoável”. Quem o diz é o Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas. E pode durar “um dia, uma semana, um mês”, avisa Pardal Henriques.
  • A Comissão Central de Trabalhadores (CCT) da Petrogal considerou que o despacho do Governo que define os serviços mínimos para a greve de motoristas põe “em causa o direito constitucional à greve”.

A greve, de norte a sul

  • Mafra – A câmara de Mafra declarou, na quarta-feira, “situação de alerta no município, impondo restrições ao abastecimento de viaturas ligeiras e pesadas  —  25 litros por viatura, enquanto o abastecimento de pesados está limitado a 100 litros por veículo — e proibindo “a venda de combustível em jerricã”.
  • Faro – A falta de combustível devido à greve dos motoristas vai condicionar a recolha de resíduos em Faro, divulgou a empresa de gestão de águas e resíduos do concelho, que ativou um plano de contingência.
  • Sintra, Cascais e Oeiras – A empresa de autocarros Scotturb que opera no distrito de Lisboa, anunciou que, a partir de hoje, todas as carreiras vão estar sujeitas aos horários de sábado, devido à greve dos motoristas.

Os serviços mínimos previstos e o aviso de Costa

O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100%, racionou os abastecimentos de combustíveis e declarou crise energética até às 23:59 de 21 de agosto, que implica “medidas excecionais” para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica..

Segundo o artigo 348 do Código Penal, o crime de desobediência é punível “com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias” no caso da desobediência simples ou com pena de prisão de dois anos no caso de desobediência qualificada.

Na sexta-feira, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, revelou que em caso de incumprimento dos serviços mínimos serão requisitados mais de 500 elementos das forças armadas e das forças policiais para realizarem tarefas de cargas e descargas de combustível.

O centro de coordenação operacional da Proteção Civil está desde domingo a avaliar duas vezes por dia quais as necessidades de resposta no âmbito do planeamento civil de emergência, face à greve dos motoristas.

O que é a REPA?

A REPA (Rede de Emergência de Postos de Abastecimento) integra postos de abastecimento de combustível exclusivos “destinados unicamente a entidades prioritárias” que “funcionam ininterruptamente” e “postos de abastecimento de combustível não exclusivos, destinados a entidades prioritárias e a veículos equiparados e que, supletivamente, podem abastecer o público em geral”. Esta Rede de Emergência de Postos de Abastecimento é composta por 54 postos exclusivos e 320 postos não exclusivos.

No site da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) é possível consultar a lista atualizada dos postos de abastecimento que constituem a REPA através deste mapa. Se preferir consultar os postos de abastecimento REPA numa listagem, tal também é possível, basta aceder aqui para os postos em Portugal Continental e aqui para a lista de postos nas regiões autónomas.

Quem são as entidades prioritárias?

São entidades prioritárias as forças armadas e de segurança (GNR, PSP, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiro e Fronteiras, Serviço de Informações e Segurança, Autoridade Marítima Nacional e os órgãos do Sistema da Autoridade Aeronáutica), os serviços e agentes de proteção civil e os serviços prisionais, de emergência médica e de transporte de medicamentos e dispositivos médicos.

Com direito a abastecimento nos postos exclusivos REPA incluem-se também “as entidades públicas ou privadas que prestam serviços públicos essenciais na área da energia, telecomunicações, serviços postais, água para consumo humano, águas residuais, recolha de resíduos e limpeza urbana, transporte público de passageiros, atividade de navegação aérea e transporte de reagentes e lamas”.

“Não sou uma entidade prioritária, onde posso abastecer?”

Também o público em geral poderá abastecer nos postos da REPA que não são exclusivos a transporte prioritário ou equiparado, no entanto, com um limite de 15 litros de combustível, tanto para veículos ligeiros como para pesados.

Para facilitar a vida aos condutores, o grupo de Voluntários Digitais em Situações de emergência (VOST) recupera o “Já não dá para abastecer” — um mapa onde é possível não só consultar os postos, como averiguar se estes ainda têm o combustível pretendido. Esta plataforma, lançada em abril, por altura da primeira paralisação, foi melhorada e apresenta várias mudanças.

Para se orientar: marcador vermelho é sinal de que já não há combustível, marcador amarelo é sinal de que ainda há algum combustível, marcador verde é sinal de que todos os tipos de combustível ainda estão disponíveis e marcador azul é sinal de que se trata de um posto REPA.

Também com vista a facilitar a vida aos automobilistas, a aplicação Waze associou-se à VOST e vai atualizar a informação na sua plataforma. A aplicação de navegação já dava indicação dos postos mais próximos, mas agora passa a integrar os postos REPA.

Vigilância, transportes públicos, eletricidade e distribuição postal

O que reivindicam os motoristas?

Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.

A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM); e a estes associou-se o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

Tem combustível em casa? Lei não permite armazenamento em jerricãs em edifícios

As pessoas que estão a armazenar combustível em jerricãs em casa estão em incumprimento da lei que regulamenta a matéria técnica de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

O armazenamento de líquidos e de gases combustíveis, em violação dos requisitos determinados para a sua localização ou quantidades permitidas, pode levar os infratores ao pagamento de coimas que vão dos 275 euros até aos 2.750 euros, no caso de pessoas singulares, ou até 27.500 euros, no caso de pessoas coletivas.

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Última atualização às 08h00 de terça-feira, dia 13 de agosto

Origem
Sapo24
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