PS justifica chumbo da medida do Bloco com necessidade de garantir sustentabilidade da Segurança Social. Nova fase das reformas antecipadas poderá ser menos generosa e não chegar a quem tem 63 anos de idade
O governo só vai voltar a mexer no regime das reformas antecipadas sem penalização para as carreiras contributivas longas em 2019. Isso mesmo foi assumido ontem pela deputada socialista Catarina Marcelino, ao justificar o voto contra do PS a um projeto do Bloco de Esquerda. A medida apenas deve ser discutida no âmbito das negociações do Orçamento do Estado do próximo ano. E a solução do governo poderá ser menos generosa do que o previsto no diploma que ontem foi a votos.
PS, PSD e CDS-PP juntaram os seus votos e ditaram o chumbo da proposta do Bloco de Esquerda sobre o fim do corte do fator de sustentabilidade de 14,5% para os trabalhadores com 63 anos de idade e que tivessem chegado aos 60 com pelo menos 40 anos de descontos. Esta medida visava a concretização da segunda fase do novo regime de reformas antecipadas para as carreiras contributivas longas, tal como delineado no documento que o governo levou à concertação social e que foi acordado com os parceiros à esquerda.
A terceira fase deste regime, que prevê a eliminação do corte do fator de sustentabilidade para quem chegar aos 60 anos de idade com pelo menos 40 de descontos, deveria avançar em 2019, segundo a calendarização definida.
A decisão do governo de que apenas voltaria a avançar com este regime em 2019 já tinha sido transmitida ao BE e acabou por estar na origem deste agendamento potestativo. Ao que o DN/Dinheiro Vivo apurou, a intenção é que no próximo ano se faça alguma coisa, mas não necessariamente a totalidade do que estava previsto para a segunda fase. A solução pode, por isso, ser mais recuada e não chegar a quem tem 63 anos de idade e 43 de descontos. É que basta um pequeno ajustamento na idade-limite para que o universo de potenciais beneficiários diminua e baixe o custo da medida.
Dados a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso mostram que a bolsa de pessoas com 63 anos de idade e pelo menos 43 de descontos ronda atualmente 31 655. O custo associado a esta segunda fase do regime ronda os 139 milhões de euros – recordou ontem o líder da bancada do BE, em resposta a uma crítica do PS de que estava a avançar com uma proposta sem ter em conta o impacto orçamental. Hugo Filipe Soares salientou que a medida é “viável” já neste ano, tendo em conta o acréscimo de 800 milhões de euros nas contribuições da Segurança Social.
Recusando encetar já a discussão do próximo OE (posição que, à margem do debate, seria reforçada pelo deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro), Catarina Marcelino afirmou que “em momento algum o governo colocou em causa romper o compromisso assumido e não o irá fazer,”. Mas também referiu que não poderia aceitar “que uma medida desta natureza negociada no seio da atual maioria possa ser sujeita a uma votação desta natureza, violando a lei-travão e com um impacto orçamental que não foi calculado”. O tema, rematou a deputada socialista, “deve ser discutido no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2019”.
José Soeiro, em declarações ao DN/Dinheiro Vivo, garantiu que o Bloco de Esquerda estará nas negociações do Orçamento para 2019, mas acrescentou que “este compromisso [sobre as reformas antecipadas] era para 2018 e não deixaremos de fazer pressão, até porque o ano ainda está no início”.
Num debate em que os partidos mais à direita se uniram em críticas ao BE, que acusaram de “ora apoiar o atual governo ora se portar como oposição”, e em que o PS justificou o seu chumbo com a necessidade de salvaguardar a sustentabilidade da Segurança Social, Jorge Costa (BE) acabou por referir que, depois de o governo anterior ter criado os “lesados do Mota Soares”, este se arrisca a criar “os lesados do crescimento económico”.
O fim das penalizações para as carreiras contributivas longas consta do programa do governo. A primeira fase entrou em vigor em outubro de 2017.
