Operação Lex. Rangel e Vieira entre 17 arguidos acusados

O Ministério Público (MP), junto do Supremo Tribunal de Justiça, deduziu a acusação, para julgamento contra 17 arguidos “pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento”.https://e4c7146cd2be56960c34dcd69e4a0242.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

Entre os arguidos encontra-se o ex-juiz do Tribunal da Relação de Lisboa, Rui Rangel, a mulher, Fátima Galante, também antiga juíza da Relação, Luís Vaz das Neves, ex-presidente da Relação, e o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira. 

Num comunicado enviado esta sexta-feira às redações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) refere também que os restantes arguidos “encontram-se indiciados por factos conexos”. “Foi determinado o arquivamento por insuficiência de indícios probatórios relativamente a um dos arguidos. Até à data, foi admitida a constituição de dois assistentes”, é detalhado. 

Ainda segundo a PGR, para que seja garantido o pagamento das vantagens obtidas pelos acusados, num montante superior a 1,5 milhões de euros, foi requerido o arresto do seu património. O MP formulou ainda um pedido indemnização civil a favor do Estado, para a condenação solidária de três dos arguidos, de 393.466 euros e de outros dois arguidos no pagamento do valor de mais de 81.089 euros.

Inquérito começou em 2016: 89 testemunhas ouvidas e mais de 30 buscas realizadas

O inquérito teve início em setembro de 2016, sendo que a investigação centrou-se na atividade desenvolvida pelos três juízes desembargadores da Relação agora constituídos arguídos, que utilizaram as suas funções “para a obtenção de vantagens indevidas, para si ou para terceiros, que posteriormente dissimularam”.

A investigação dirigida pelo MP contou com a participação, num primeiro momento, da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária e, posteriormente, com uma equipa mista constituída pela UNCC e pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Direção de Finanças de Lisboa. A investigação patrimonial e financeira foi realizada pelo Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) e a administração de bens entregue ao Gabinete de Administração de Bens, (GAB/IGFEJ).

Em janeiro de 2018, recorda ainda o MP, “foram cumpridos cinco mandados de busca em empresas, 26 mandados de busca em veículos, 18 buscas domiciliárias, três buscas em escritórios de advogados e uma busca no Tribunal da Relação. Posteriormente, foram realizadas mais quatro buscas”.

Foram ainda “inquiridas 89 pessoas na qualidade de testemunhas” e realizadas “perícias informáticas, contabilísticas, financeiras e patrimoniais a um universo alargado de indivíduos e de empresas também por um extenso período temporal”, lembra ainda o MP.