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Trabalhadores dos Registos e Notariado (também) em greve. O que reivindicam?

A greve convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) teve início esta segunda-feira e deve prolongar-se até dia 17. Seguem-se depois mais paralisações convocadas por outras estruturas sindicais até ao final de setembro.

Os trabalhadores dos Registos e do Notariado estão em greve desde segunda-feira. A paralisação, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN), deve prolongar-se até sábado, dia 17, mas depois dessa já foram previstas outras ações de protesto concertadas para pressionar o Governo a ceder às reivindicações dos trabalhadores.

Em causa está a aprovação, no final de julho, em Conselho de Ministros, do decreto-lei que procede à revisão do estatuto remuneratório dos trabalhadores das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos. Os sindicatos alegam que a proposta do Governo é um “ataque sem precedentes ao sistema registral português” e um “sinal muito claro” de uma vontade de privatização de um setor que dizem arrecadar 600 milhões de euros por ano.PUBLICIDADE

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Os trabalhadores dos Registos e do Notariado pedem a imediata promoção dos 261 oficiais de registos, da antiga carreira de escriturário para escriturário superior, com efeitos a 1 de janeiro de 2018. Pedem também que sejam criadas melhores condições de higiene e segurança no trabalho, denunciando o “desinvestimento a que o setor dos registos foi votado” pelo Governo.

Outras das reivindicações é ainda a abertura de concursos para todos os lugares vagos. Arménio Maximino, presidente do STRN, lembra que “não entra um único trabalhador” para as carreiras especiais, de conservador, há 20 anos. O mesmo acontece com o cargo de oficial de registos, para o qual não entra ninguém há 17 anos. Atualmente, existem 4.788 trabalhadores no setor, mas faltam ainda cerca de 1.500 para desempenhar as funções que lhes são confiadas.

O STRN diz ainda que a isenção e a independência da profissão estão em causa com o decreto-lei aprovado, no final de julho, em Conselho de Ministros. A esta paralisação juntou-se a Associação Sindical dos Conservadores dos Registo (ASCR) e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS).

O que diz o Governo?

O Ministério da Justiça lembra que “o novo estatuto resultou de um intenso trabalho de cerca de ano e meio que incluiu as estruturas sindicais e reflete muitas das reivindicações apresentadas por estas, designadamente em matéria de remunerações”.

Segundo o Governo, todos os trabalhadores dos Registos e do Notariado, com as novas tabelas remuneratórias aprovadas, “transitam com os montantes de vencimento de que hoje são titulares, prevendo-se ainda a possibilidade de estes continuarem a ter progressões salariais até ao final da respetiva carreira – o que não acontecia com as tabelas até agora vigentes”.

O Executivo de António Costa acrescenta que, ao aumento salarial, juntam-se os suplementos remuneratórios, nomeadamente o direito aos emolumentos pessoais e, no caso de exercício de funções na Região Autónoma dos Açores, um subsídio mensal de insularidade.

“O reposicionamento remuneratório dos trabalhadores representa um acréscimo de despesa que ascende a 136 mil euros anuais. Está também previsto o reforço dos recursos humanos, com a admissão de 100 novos conservadores, cuja remuneração, apenas no período de ingresso, significa um dispêndio de cerca de 2,3 milhões de euros”, explica o Ministério da Justiça.

De que forma a greve vai afetar os serviços?

A paralisação pode vir a afeta o funcionamento das conservatórias e de outros balcões de atendimento dos serviços de registo. Tendo em conta esta situação, o Governo a decretou serviços mínimos para a semana da greve.

Entre os serviços mínimos que estão assegurados estão a entrega do Cartão de Cidadão (CC) urgente e extremo urgente, a realização de casamentos civis agendados antes do aviso de greve e casamentos civis urgentes e testamentos em iminência de morte (in articulo mortis). Garantidos estão também os serviços de renovação de CC para maiores de 25 anos que não desejem fazer alteração dos dados biométricos (fotografia e impressões digitais).

Esta é, no entanto, a primeira de várias greves que estão previstas. O Sindicato Nacional dos Registos (SNR) convocou greve entre 16 e 26 de agosto e nos dias 02, 09, 23 e 30 de setembro. Já o STRN tem outra greve agendada para entre 19 e 23 de agosto.

Origem
Jornal Economico
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