Maioria das 822 recomendações dizem respeito a ilegalidades praticadas no âmbito da contratação
Segundo o TC, no ano passado “entraram para apreciação do Tribunal 4304 processos, mais 29,4% do que em 2016”, e foram “controlados 3538 atos e contratos (processos decididos), referentes a 518 entidades, com um volume financeiro de 4 621 721 milhões de euros”.
O tribunal, cuja missão é o controlo da legalidade e da boa gestão dos recursos públicos, diz ainda que em 2017 formulou “822 recomendações, a maioria das quais continuaram a respeitar a ilegalidades praticadas no âmbito dos procedimentos de contratação, por deficiente aplicação do Código dos Contratos Públicos”, e que recusou “o visto a 39 processos, com um volume financeiro de 118 milhões de euros”.
No ano passado foram controladas pelo TC “732 contas respeitantes a 614 entidades, no valor de 217 262 388 milhões de euros. Daquele total “foram homologadas 723 contas”. O TC formulou recomendações em relação a 22% das contas homologadas e foi ainda recusada a homologação relativamente a nove contas.
