Inquérito à Caixa: Santos Ferreira e António de Sousa são ouvidos hoje na nova comissão

Os deputados da  II Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e à Gestão do Banco vão ouvir nesta terça-feira, 29 de abril, dois antigos presidentes do banco público: António de Sousa (presidente do banco entre 2000 e 2004), e Carlos Santos Ferreira (entre 2005-2008).  Segundo auditoria da EY, foi sob a liderança de Carlos Santos Ferreira – e de Fernando Faria de Oliveira que também será ouvido no final desta semana –  que a Caixa cedeu mais empréstimos perante pareceres desfavoráveis da análise de risco ou mesmo sem ter em mãos a posição da Direção de Risco do banco estatal.

No arranque dos trabalhos da nova CPI, a 26 de março, o presidente da nova CPI desejou que a nova comissão de inquérito “vá mais longe” no apuramento de factos do que a primeira com o mesmo objecto e que foi criada após a divulgação do relatório de auditoria da EY à gestão da Caixa entre 2000 e 2015, que concluiu por perdas de 1.647 milhões de euros em 186 operações de crédito que acabaram por se revelar ruinosas.

Segundo a auditoria da EY à gestão da CGD entre 2000 e 2015, o banco aprovou a concessão de 13 créditos que mereceram parecer desfavorável da Direção Global de Risco, sem que a administração tenha apresentado qualquer justificação para essa decisão. A maioria destas operações contou  com o aval de António de Sousa ou de Carlos Santos Ferreira que acabaram por resultar em perdas de 48 milhões de euros. dez vezes mais.

Na analise à concessão inicial dos financiamentos, a EY analisou ainda um total de 170 operações que exigiam a existência de um parecer técnico para que pudesse ser aprovada e concluiu pela existência de várias que não cumprem com as normas. Segundo a auditoria, 15 operações não obtiveram qualquer parecer de análise de risco, mas acabaram por ter seguimento, sem que a administração apresentasse qualquer justificação para dar um aval sem parecer de risco. Resultado: originaram perdas de 86 milhões de euros para CGD, tendo  cinco sido aprovadas por Carlos Santos Ferreira, presidente da Caixa entre 2005 e 2008, e outras cinco por António de Sousa, que presidiu ao banco público entre 2000 e 2004.

Recorde-se que período da administração da CGD liderada por Santos Ferreira foi de boom de crédito para investimentos mais arriscados e especulativos como o caso de empréstimos para compra de acções, tendo sido nesta altura que que o banco público emprestou também quase 300 milhões para o empreendimento turístico de Vale de Lobo, tornando-se accionista. Este é um dos créditos mais ruinosos presentes no relatório de auditoria da consultora EY: a exposição do banco a  empreendimento turístico no Algarve atingia em 2015 os 358,2 milhões de euros.

Alerta para riscos de “fraudes ou erros” na administração de Santos Ferreira

Tal como o Jornal Económico noticiou em primeira mão, foi também em 2007, que o Revisor Oficial de Contas (ROC) da Caixa, Oliveira Rego, alertou para o risco de “fraudes ou erros” poderem ocorrer sem serem detectados devido às limitações do sistema de controlo interno (SCI) do banco público nas áreas de gestão de risco, compliance e auditoria interna.

Este alerta surgiu na administração da Caixa liderada por Carlos Santos Ferreira que ao Jornal Económico recusou qualquer comentário. O aviso do ROC acabou também por não merecer a devida atenção do governo da altura, chefiado por José Sócrates e pelo Banco de Portugal (BdP), então liderado por Vítor Constâncio. Neste caso, apesar de instruções do supervisor, em 2008, para reforço do SCI, no final de 2015 permaneciam ainda falhas nos procedimentos internos do banco que se traduziram num aumento grave da exposição da CGD ao risco, tal como a EY assinalou na auditoria  à gestão da Caixa.

O aviso do ROC terá ainda caído em saco roto na  administração da Caixa ao não se ter traduzido em medidas concretas que resolvessem as deficiências de controlo, nomeadamente nos procedimentos de concessão de crédito, detectadas em 2007. Após esta data, seguiram-se sete anos de recomendações à CGD para melhorar e acompanhar a evolução do controlo interno.

Top 25 dos créditos mais ruinosos resultaram em perdas de 1.263 milhões

Segundo a auditoria da EY no ‘Top 25’ dos créditos mais ruinosos, num total de 1.263 milhões de euros, foi entre 2000 e 2007 que se concentraram 78% destas operações: 871 milhões de euros de perdas registadas em 2015, referentes ao período em que a administração de  Carlos Santos Ferreira (entre 2005 e 2008) é apontada com maior concentração de créditos ruinosos, como à Artlant, a Joe Berardo e ao empreendimento Vale do Lobo.

A segunda CPI arrancou a 26 de março com a audição da auditora EY, tendo a responsável do relatório de auditoria, Florbela Lima, admitido que não lhe foi disponibilizada documentação relativa a contratos de quatro dos 25 créditos mais problemáticos identificados na auditoria que realizou à CGD.  Esta responsável revelou ainda que “entre 2001 e 2003, a Caixa implementou medidas em termos de gestão de risco que foram consideradas inovadoras, mas posteriormente a gestão de risco foi contrabalançada com políticas comerciais mais agressivas que fez com que aquelas medidas assumissem um papel menos preponderante nas decisões de concessão de crédito”.

Para além das audições à EY, o actual e antigo governador do BdP, Carlos Costa e a Vítor Constâncio, foram já ouvidos o anterior Revisor Oficial de Contas da Caixa, Manuel Oliveira Rego da  Oliveira Rego & Associados, o anterior responsável pelo departamento de auditoria da Caixa, Eduardo Paz Ferreira, e o anterior presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal, João da Costa Pinto. À lista de audições já realizadas juntam-se os nomes de João Dias Garcia, antigo secretário da mesa da assembleia geral da CGD, bem como o antigo diretor de risco da Caixa  Vasco Orey. A 24 de Abril foi a vez de ser ouvido no Parlamento o ex-Diretor das Grandes Empresas da CGD, José Pedro Cabral dos Santos.

Sócrates é a última personalidade a ser ouvida no Parlamento

Com a primeira fase de audições a chegar ao fim, a nova comissão de inquérito à gestão da Caixa já definiu os nomes que vai querer ouvir nos próximos dois meses. O antigo primeiro-ministro, José Sócrates, será o último a ser ouvido, em meados de Junho, numa lista a que se juntam outros políticos como o antigo ministro das Finanças Teixeira dos Santos, três antigos directores de supervisão do Banco de Portugal e ainda nove antigos administradores do banco público, entre o quais, Armando Vara, Almerindo Marques, Francisco Bandeira, Norberto Rosa e Celeste Cardona.

Estes são alguns dos nomes das cerca de 20 personalidades que vão ser ouvidos no Parlamento, revelou ao Jornal Económico o presidente da CPI à Caixa, Luis Leite Ramos.

“O esboço da lista das próximas audições inclui cerca de 20 personalidades, estando a esta data já fechadas cinco audições. Entre os políticos que serão ouvidos, para já, está José Sócrates, cuja audição está prevista ser a última com acordo de todos os grupos parlamentares. E ainda Teixeira dos Santos, Vítor Gaspar e Maria Luis Albuquerque”, avançou ao JE Luis Leite Ramos.

Da nova lista das personalidades a ser ouvidas no Parlamento estão  já agendadas as audições de cinco clientes do banco público: os empresários Joe Berardo e Manuel Fino serão ouvidos no Parlamento no dia 7 de maio. E também os devedores da CGD Manuel Matos Gil (Artlant/La Seda), no dia 8, Diogo Gaspar Ferreira (Vale do Lobo), no dia 9, e Joaquim Barroca (grupo Lena), no dia 10.

A esta lista juntam-se ainda nove antigos administradores que os partidos querem ouvir: Armando Vara, Almerindo Marques, Tomás Correia, Jorge Tomé, Vitor Fernandes, Francisco Bandeira, Celeste Cardona, Norberto Rosa e Rodolfo Lavrador.