Segurança Social nega “responsabilidade financeira” no pagamento de pensões a beneficiários mortos

O Instituto da Segurança Social (ISS) negou esta quinta-feira ter responsabilidade financeira no pagamento indevido de pensões a beneficiários mortos, na ordem dos 4 milhões de euros. O órgão público considera que a última auditoria do Tribunal de Contas (TdC), divulgada ontem, não valorizou as medidas por si implementadas, como a contratação de recursos humanos e a simplificação dos procedimentos de gestão.

“Entende-se ser evidente que têm sido desenvolvidos esforços relevantes por parte dos dirigentes e conselhos diretivos do ISS no sentido de tornar o sistema de pensões mais eficiente em todas as suas vertentes. Por essa razão, o ISS e os visados não se reveem nas conclusões da auditoria do Tribunal de Contas, pelo que rejeitam, em conformidade, a alegada não atuação e imputação de responsabilidade financeira”, explica a entidade, em comunicado enviado esta manhã.

Os auditores do TdC concluíram, entre outros aspetos, que o Estado português teve um prejuízo de 4 milhões de euros com o pagamento indevido de pensões de sobrevivência e de direito próprio a falecidos, entre 2016 e 2017, e que o sistema de pensões de sobrevivência está exposto a riscos de incorreção e de fraude.

A análise pôs à lupa as prestações por morte no âmbito do sistema previdencial (pensões de sobrevivência, subsídio por morte e reembolso das despesas de funeral), que, em 2017, representaram cerca de 12% da despesa corrente do sistema previdencial, correspondente a 2 mil milhões de euros. “Entre 2016 e 2017 persistiam os pagamentos indevidos de pensões após o óbito dos beneficiários, assim como a ineficácia do ISS na recuperação desses valores”, mostrou o documento.

A Segurança Social admite que o Centro Nacional de Pensões tem estado pressionado e condicionado, sobretudo devido à “quebra generalizada e continuada de recursos humanos, que se verificou desde 2010” e ao acréscimo na procura de requerimentos. “Acresce a complexidade técnica das pensões, que exige desenvolvimentos ao nível dos sistemas de informação, os quais têm vindo a decorrer, de forma a diminuir a componente manual na análise e tratamento da maioria dos pedidos de reforma”, argumenta o ISS.

Ainda assim, o instituto assegura que, ainda no início deste ano, estabeleceu metas de reforço do pessoal e das equipas processadoras – ao longo de 2019-2020 terá, pelo menos, mais uma centena de efetivos para o Centro Nacional de Pensões –, bem como de especialização dos colaboradores. Porém, de acordo com o ISS, os auditores recomendaram “metodologias alternativas” sem suporte legal no quadro jurídico nacional.