Ministra da Cultura e diretores dos museus reúnem-se para discutir autonomia
Os museus têm vivido "estrangulados" na sua capacidade de crescimento. A intenção é que a proposta do Governo sobre a autonomia dos museus e monumentos vá a Conselho de Ministros ainda em fevereiro.
Os diretores dos museus vão reunir-se esta sexta-feira, em Lisboa, com a ministra da Cultura, Graça Fonseca, para uma última discussão sobre a proposta do Governo para a autonomia dos museus, palácios e monumentos.PUBLICIDADE
Fonte do Ministério da Cultura indicou à agência Lusa que foi enviada na quarta-feira uma convocatória aos diretores dos museus para participarem numa reunião com a ministra, esta sexta-feira, pelas 15h, no Palácio Nacional da Ajuda.
De acordo com a mesma fonte, na reunião, onde a última versão do documento será apresentada, ainda poderão ser recebidos contributos dos participantes, e a versão final do diploma entrará depois no circuito legislativo.
A intenção da tutela é que a proposta do Governo sobre a autonomia dos museus e monumentos vá a Conselho de Ministros ainda em fevereiro, segundo a mesma fonte.
A 15 de janeiro, numa audição no parlamento, na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Graça Fonseca garantiu que o regime de autonomia que a tutela pretende aplicar este ano a museus, monumentos e sítios, irá contemplar “o reconhecimento da sua identidade fiscal própria”.
A autonomia proposta “apoia-se na equiparação a personalidade coletiva destas estruturas e, por essa via, ao reconhecimento da sua identidade fiscal própria na diversidade da DGPC” (Direção-Geral do Património Cultural), uma medida que vai ao encontro das reivindicações dos diretores destas entidades.
A falta de autonomia fiscal tem sido uma das críticas que os diretores de museus e monumentos têm vindo a apontar a duas versões da proposta de autonomia da tutela apresentada no ano passado, e que a tutela decidiu alterar.
Na Assembleia da República, a ministra Graça Fonseca disse que “a obtenção do número de identificação fiscal, que em 2013 o anterior governo retirou aos museus, é o garante da devolução a quem sabe melhor as necessidades de cada museu, assegurando a responsabilidade partilhada e o comprometimento com os objetivos estratégicos definidos pela tutela”.
“Isso vai ser feito comparando os museus a pessoas coletivas”, reiterou, face a dúvidas suscitadas por deputados do PSD.
Graça Fonseca considerou que “foram as medidas do anterior Governo que retiraram a autonomia jurídica e financeira aos museus, inseridas num conjunto de reformas globais concretizadas na administração pública”.
A ministra acrescentou ainda que “desde 2012 que os museus têm vivido estrangulados no seu potencial de crescimento e de valorização”.
Segundo Graça Fonseca, o que a atual tutela pretende “com a reforma do seu estatuto é claro, sem os retirar da dependência da DGPC e das Delegações Regionais de Cultura: dotar os principais museus, monumentos e palácios de uma maior autonomia de gestão, que lhes permita tomar decisões quanto à sua atividade e programação, devolvendo, dotando e preparando os museus para um futuro que lhes tem sido recusado”.
Para a ministra, o essencial, neste regime de autonomia – que tem suscitado grande polémica no setor dos museus – é a figura do diretor enquanto gestor, “com uma delegação de competências a operar por via da lei e de plano de gestão, garantindo-lhe poder de decisão financeiro para a realização de despesas até ao limite legal máximo, bem como a possibilidade de constituição de um fundo de maneio de cinco mil euros para despesas urgentes e pequenas intervenções”.
De acordo com a proposta de diploma, preconizam-se várias alterações, nomeadamente a abertura de concursos para diretores de âmbito internacional, e não apenas nacional, para comissões de serviço de cinco anos, com a limitação máxima de dez anos, alterando o regime atual de três anos, sem limite de renovação, e feita através da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.
