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Tribunal de Justiça da União Europeia confirma que Reino Unido pode reverter Brexit unilateralmente

O Tribunal de Justiça da União Europeia anunciou esta segunda-feira que o Reino Unido pode voltar atrás de forma unilateral, sem que a decisão seja votada pelos restantes Estados-membros.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) anunciou esta segunda-feira que o Reino Unido pode reverter a decisão de deixar a UE de forma unilateral, dispensando a aprovação dos restantes Estados-membros.

A decisão, que não é vinculativa, surge na sequência de um pedido da justiça escocesa, que tinha solicitado um parecer à mais alta instância judicial da União Europeia. O entendimento do TJUE é oposto ao da própria UE, que entende que, para que o processo seja revertido, os restantes 27 Estados-membros devem aprovar a decisão.

“O Reino Unido pode revogar unilateralmente a notificação da sua intenção de deixar a UE“, garante a sentença, que é assinada pelos 28 juízes do TJUE. Esta instância judicial entende que deixar a decisão condicionada à aprovação de todos os países “transformaria um direito soberano unilateral num direito condicional, o que seria incompatível com o princípio de que um Estadp-membro não pode ser obrigado a abandonar a UE contra a sua vontade”, deliberou o tribunal.

A primeira-ministra escocesa já reagiu, através do Twitter. Nicola Sturgeon voltou a defender a manutenção do Reino Unido na União Europeia e passou a bola ao Congresso dos Deputados britânico. “[A reversão do Brexit] É uma opção que está em aberto para a Casa dos Comuns“, escreveu a governante.

Important judgment from ECJ – Article 50 can be unilaterally revoked by UK.

So an extension of Article 50 to allow time for another vote, followed by revocation of Article 50 if the outcome is Remain seems to be an option that is now open to the House of Commons. #ECJ

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A decisão foi conhecida precisamente um dia antes de o Parlamento do Reino Unido se reunir para votar o acordo do Brexit, que tem de receber luz verde tanto de Londres como de Bruxelas.

Depois de UE e Reino Unido terem chegado a acordo, o negociador comunitário Michel Barnier resumiu o entendimento como sendo “único” e “o melhor possível”. Sublinhou ainda que qualquer passo atrás teria de ser ratificado por todos os Estados-membros.

Uma posição semelhante à que Theresa May tem adotado desde que chegou ao poder. Sempre que foi instada a comentar uma possível reversão do acordo, a primeira-ministra britânica mostrou-se irredutível na defesa do resultado do referendo. Para May, não é possível voltar com a palavra atrás nem encetar um processo que levasse a um segundo referendo.

Recorde-se que o entendimeto alcançado entre a UE o Reino Unido não foi bem recebido pelos britânicos e que gerou, inclusivamente, várias baixas no Executivo – mais concretamente, sete membros, entre ministros, secretários de estado e “membros juniores”. Vários deputados conservadores criticaram o acordo mas foi pela voz de Jeremy Corbyn que Theresa May ouviu as maiores críticas no dia em que selou o entendimento. “Um acordo mal amanhado que não tem o apoio do Governo, desta Câmara, nem do país no seu todo”, resumiu o líder dos trabalhistas.

(em atualização)


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