Apoios a viagens de deputados das ilhas serão avaliados por comissões parlamentares. AR lembra que prática vem desde 1989.
O líder parlamentar do PS, Carlos César, reiterou ontem que não beneficia de uma ajuda dupla, por pagar uma tarifa aérea de residente como cidadão que vive nos Açores e ter uma compensação fixa para deslocações, que é paga a todos os deputados, variando o seu valor de acordo com os respetivos círculos eleitorais.
Para já, a conferência de líderes parlamentares decidiu, também ontem, depois de uma sugestão do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que a Comissão Eventual para a Transparência e a Comissão de Assuntos Constitucionais (onde está a subcomissão de Ética) analisem a necessidade de alterar as regras de apoio a viagens, depois da polémica suscitada no sábado por uma eventual duplicação nos apoios às viagens para os deputados dos Açores e da Madeira.
Na noite de terça-feira, Ferro Rodrigues apresentou um relatório da Secretaria-Geral do Parlamento para defender os deputados das ilhas, afirmando que os “visados pela notícia não cometeram nenhuma ilegalidade, tendo beneficiado dos abonos e subsídios que sempre existiram, sem polémicas ou julgamentos de carácter”. Carlos César também se socorreu ontem deste parecer para se defender. “Não há uma dupla ajuda, porque quando entro no avião – o único meio de transporte que tenho ao meu dispor – utilizo a tarifa daquilo que eu sou, açoriano, residente na Região Autónoma dos Açores”, respondeu aos jornalistas.
O presidente socialista notou que “sempre houve essa tarifa”. E acrescentou: “Se o meu entendimento fosse de qualquer dúvida no plano ético em relação à conduta que eu – tal como deputados do PSD, do PS e do BE, usaram para auferir sobre essa matéria -, o assunto nem sequer tinha chegado aqui. Desde logo porque não tinha utilizado esse abono, nem tinha beneficiado deste regime que vigora desde 1989, com todos os deputados a usá-lo, até deputados que desempenharam as funções mais altas do Estado.”
No referido parecer da Secretaria-Geral, “a Assembleia da República sempre pagou as despesas de deslocação aos deputados daquelas regiões, nos termos em que o faz atualmente”, acrescentando depois que “esta prática não se alterou, desde 1989”.
César explicou que o regime que está aplicado aos deputados eleitos pelas ilhas é em tudo semelhante “àquele que vigora no apoio às deslocações de todos os deputados de todos os círculos eleitorais”. E Ferro sublinhou que “o parlamentarismo democrático não dispensa a representatividade geográfica, condição de coesão nacional” e que “todos os portugueses devem estar em igualdade de oportunidades para exercerem o mandato de deputado à Assembleia da República, independentemente da sua residência”.
