As coimas são inesperadas e variam entre os 50 e os 250 euros. Estão a chegar a dezenas de milhares de pessoas que pagam IVA e IRC e não aderiram ao Via CTT, algo obrigatório desde 2012.
As queixas acumulam-se. Segundo a imprensa económica, os contribuintes afetados alegam nunca terem sido informados da obrigatoriedade da inscrição no VIA CTT, uma caixa de correio eletrónica gratuita para onde a Autoridade Tributária envia notificações eletrónicas.
Há até relatos de contribuintes que se dirigiram aos serviços de Finanças para questionar a multa, encontrando funcionários que desconheciam toda a situação.
Para já, o Ministério das Finanças avisa que a coima é para pagar. Enquanto isso, a Ordem dos Contabilistas aconselha à inscrição urgente no VIA CTT, pagamento da multa e posterior reclamação, avança o “Jornal Económico”.
